Termos e Condições

1. Definições

• Casa Jequitibá / Nós: pessoa jurídica responsável pela residência sênior localizada na Av. do Contorno 6480, Savassi, Belo Horizonte - MG.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato para obter informações.
• Serviços: programas de moradia, caminhadas e convivência intergeracional descritos neste site.
• Acordo: o contrato de prestação de serviços assinado pelas partes antes do início da prestação.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site implica a aceitação destes Termos. Para contratar qualquer serviço da Casa Jequitibá, é necessário ter capacidade legal e ser maior de 18 anos ou atuar como representante legal de um interessado.

3. Descrição dos serviços

A Casa Jequitibá oferece serviços de hospitalidade residencial e programas de convivência para pessoas em fase sênior da vida, conforme descrição detalhada na página de programas do site. Os serviços estão disponíveis mediante contrato e pagamento das mensalidades definidas.

Os serviços são prestados exclusivamente nas instalações da Casa Jequitibá em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

4. Contratação e pagamento

• A contratação é formalizada por instrumento contratual assinado pelas partes.
• Os valores vigentes estão publicados no site e sujeitos a reajustes anuais conforme índice combinado em contrato.
• Pagamentos são realizados mensalmente, com vencimento conforme acordado no contrato.
• A moeda de cobrança é o Real Brasileiro (BRL).

5. Cancelamento e rescisão

• O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias.
• Valores pagos antecipadamente e não utilizados serão devolvidos proporcionalmente, conforme cláusulas contratuais.
• Em caso de descumprimento grave das regras de convivência, a Casa Jequitibá pode rescindir o contrato com comunicação formal.

6. Responsabilidades do morador e da família

• Respeitar as normas de convivência da casa e os demais moradores.
• Manter os dados cadastrais atualizados.
• Comunicar à equipe qualquer alteração relevante nas necessidades do morador.
• Utilizar os espaços comuns com cuidado e respeito.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens e identidade visual — é de propriedade da Casa Jequitibá. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

A Casa Jequitibá é uma residência de hospitalidade. Não prestamos serviços de natureza médica, de enfermagem especializada ou assistência paramédica. Em caso de necessidade de atendimento médico, o morador ou familiar deverá acionar os serviços de saúde competentes. Nossa equipe pode auxiliar a contatar esses serviços.

Nossa responsabilidade em caso de danos é limitada ao valor dos serviços contratados no período em questão, exceto nos casos em que a legislação vigente não permita tal limitação.

9. Isenção de garantias

As informações do site são fornecidas para fins de apresentação dos serviços e não constituem oferta vinculante. Os valores e condições estão sujeitos a confirmação no momento da contratação.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos contratantes com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

12. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. do Contorno 6480, Savassi, Belo Horizonte - MG, 30110-044